Nota do SINTE/SC sobre Assembleia Estadual com Ato‏

Sem sombra de dúvidas esta foi uma Assembleia vitoriosa, onde o Magistério demonstrou que está mobilizado e pronto para qualquer enfrentamento. Foram mais de 2 mil pessoas presentes. Ônibus chegando de todos os cantos do Estado. Faixas, bandeiras, camisetas e corações de lutadores.  Esta foi a visão que tivemos ao ver todas aqueles trabalhadores e  trabalhadoras, em frente ao Centro Administrativo do Colombo.

Nas falas dos dirigentes e trabalhadores, um único pedido: Educação de qualidade. Sendo assim foi apresentado como encaminhamentos e aprovado pela categoria que o magistério exige:

- Piso na Carreira

- Descompactação da tabela salarial

- Cumprimento de 1/3 de hora atividade fora da escola

- Contra a meritocracia

- Contra a retirada de direitos como a incorporação da regência de classe

- Contra a reenturmação

- Contra recreio monitorado

- Pela garantia de emprego aos ACTS e que eles tenham acesso a cópia de seus contratos

- Não a contratação de ACTS por aula dada

- Gestão Democrática

- Unificação dos servidores públicos para lutar contra a retirada de direitos

- Pela negociação com propostas concretas

- Não a grupo de estudos com o Governo

Além disso, em muitos depoimentos, professores citaram a situação precária de suas escolas, e exigiram que este Governo vá até esses lugares, para ver qual é a verdadeira condição de trabalho e de estudo a que precisam se submeter profissionais e alunos.

Após a leitura e aprovação dos encaminhamentos, os trabalhadores se dirigiram para o acostamento da SC 401, onde formaram uma grande fila, em um protesto pacífico mostraram suas faixas aos motoristas que ali passavam, para que pudessem saber o motivo do manifesto. A grande maioria aplaudiu, através de buzinas, palavras e gestos o magistério catarinense.

Enquanto isso, representantes da Executiva do SINTE/SC entrou no Centro Administrativo para entregar um ofício endereçado ao Governador Colombo. No documento, recebido por Décio Vargas, Coordenador do CONER, o Sindicato afirma que quer que seja estabelecido um verdadeiro processo de negociação, pois há várias questões que, no marco da CONER e Secretaria de Educação não nos foi respondido até o momento. E que não aceita, em hipótese alguma a incorporação da regência de classe. O SINTE também exigiu que de forma emergencial, o Governo cancele a reenturmação que vem acontecendo em todo o Estado.

Veja o documento na íntegra: 

Of. Expedido nº 111/2013                                     Florianópolis, 25 de Abril de 2013

Exmo. Senhor

João Raimundo Colombo

Governador do Estado

Nesta

Exmo Sr.

O SINTE/SC, representando os Trabalhadores em Educação do Estado, vem a V. Exa. solicitar que seja estabelecido um verdadeiro processo de negociação, pois há várias questões que, no marco da CONER e Secretaria de Educação não nos foi respondido até o momento.

Nossa deliberação é estabelecer negociação, no entanto o que nos foi exposto é de que a intenção do governo é mexer na Regência de Classe, que não há possibilidade de descompactar a tabela sem incorporar a regência.

Queremos uma mesa de negociação para discutir a seguinte pauta:

1. Aplicação correta do Piso Salarial na carreira, com descompactação imediata da tabela salarial sem perda de direitos, (regência de classe) a qual deveria ter ocorrido ainda em 2011,
2. Cumprimento imediato de 1/3 da jornada como hora atividade,
3. Realizar 2ª chamada dos aprovados no concurso publico de 2012 e a realização de novo Concurso para todos os cargos da carreira do magistério,
4. Garantia de permanência dos ACTs contratados em vaga excedente até a realização de Concurso Público,
5. Que o governo resolva imediatamente a situação caótica de infraestrutura em que se encontram as escolas publicas estaduais.

Certos de contarmos com Vossa atenção, subscrevemo-nos;

Atenciosamente,

SINTE-SC 

Número de alunos por turma

Em anexo segue CI 0158/2013 - SED, esclarecendo o número de alunos por turma, lembramos a todos que o momento é de total importância e toda categoria deve ficar unida para que ninguém sofra nenhum perda (aulas).

Rudmar M. Corrêa  -  Coordenação Regional Sinte Laguna

HORÁRIOS DE SAÍDAS DOS ÔNIBUS DA REGIONAL DE LAGUNA‏

Atenção Professores da Regional de Laguna. Os horários dos ônibus num total de 06 sairão nos seguintes horários:

LAGUNA      (02) - Frente ao EEM ALMIRANTE LAMEGO (CEAL)  -  11:00 HORAS  - ônibus da Empresa Santo Anjo

IMBITUBA   (02) - Frente ao Supermercado Santos - Vila Nova   -   11:30 Horas    - ônibus da Empresa Rodritur

IMARUÍ       (01)  - Frente a EEB Pedro Bintencourt -  Centro      -    12:00 Horas    Contatos com a D. Lena

GAROPABA (01) - Frente a EEM José Rodrigues Lopes - Centro  - 12:00 Horas    Contatos com a Profª Gi

Solicitamos a todos a organização de seus horários para que possamos chegar a tempo da Assembleia que está marcada para as 14:00 horas em frente ao Centro Administrativo do Estado no bairro Saco Grande.

Governo lança Nota distorcendo a realidade e afirma que SINTE se retirou da negociação da revitalização da carreira

O Secretário Estadual de Educação Eduardo Deschamps, emitiu nota publicada ontem, dia 23/04, no Blog do Jornalista Moacir Pereira, quando declarou que o SINTE/SC se negou a indicar representantes para continuar a negociação da descompactação da tabela do magistério, se retirando da mesma. Uma inverdade!

O que foi decidido pelo Conselho Deliberativo do SINTE, que é composta pelas lideranças de todo o Estado, é que o Sindicato não vai participar da elaboração deste projeto, pois não servirá de massa de manobra mais uma vez, a exemplo das exaustivas mesas de negociações do ano passado que não levaram a nada. Nem mesmo servirá de trampolim para que esse Governo se promova as nossas custas, pensando ter o aval do sindicato na tentativa de implantar a meritocracia e a retirada de direitos, como a incorporação da regência de classe. O SINTE quer sim negociar, mas com propostas. Pois as nossas eles já conhecem muito bem.

Com relação ao Piso, o Secretário afirmou que cumpre a Lei. Contudo, o que o Governo faz é pagar o Piso no vencimento inicial, e não na carreira do trabalhador, com isso achatando cada vez mais tabela e aproximando-os entre os níveis e referências, estimulando a desvalorização e o desinteresse na profissão. Ele diz ainda que o Piso recebeu aumento de 150% no Governo Colombo, distorcendo mais uma vez a realidade.

Primeiro o Piso é Lei, então não foi com a bondade do Senhor Governador que o magistério contou. Segundo, se o piso é pago somente como vencimento inicial e a maioria dos trabalhadores que atuam em sala de aula já estão em níveis mais elevados da carreira, menos de 40% destes profissionais receberam este reajuste, pois como todos já sabem, o piso não é pago na CARREIRA.

Ao mencionar sobre os recursos de R$ 500 milhões para aplicar na melhoria das escolas, Deschamps mais uma vez tropeça nas palavras. É preciso deixar claro que o estado tem recebido um grande aporte financeiro do Governo Federal para investimentos nas áreas sociais, mesmo assim anunciou com pompa e circunstância o Pacto pela Educação. Isso sem mencionar que é dever do Estado investir e manter uma educação de qualidade. Nem trabalhadores, nem sociedade precisa agradece-los por isso.

Podemos concluir então, que o gasto do governo do estado neste pacto não foi grande coisa. Além disso, segundo informações obtidas pelo SINTE, não chega a 2 por professor, o número de tablets que estão sendo entregues. Não precisamos de tablets, precisamos de escolas com estrutura, que não desabem nas nossas cabeças, que não coloquem em risco a vida de crianças e trabalhadores.

Sobre a Greve Nacional, Eduardo afirma que não há motivo para o SINTE organizar qualquer tipo de paralisação, pois trará prejuízo para alunos e pais. Mas e quando as escolas não funcionam, desabam, são interditadas e os alunos têm apenas 2 horas de aulas por dia é o SINTE também que trás prejuízos?

No Jornal Conexão TVCOM de ontem, a Sra Elza Moretto – Secretária de Educação em Exercício, disse que não existe Greve em Santa Catarina, que é apenas uma paralisação. 

Veja bem Sra Elza: Segundo matéria divulgada no Jornal Brasil de Fato, professores da rede pública estadual de ensino em todo o país cruzaram os braços nesta terça-feira (23) e pediram melhores condições de trabalho. São 22 os estados que aderiram oficialmente ao movimento e os sindicatos do Distrito Federal e demais estados que não aderiram apoiam formalmente a ação. As paralisações da rede pública estadual têm adesões também de trabalhadores das redes municipais de ensino fundamental e médio.

São eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Segundo a CNTE, eles podem continuar ou não a greve após os três dias dependendo das negociações nos locais. Até o momento, São Paulo e Maranhão deflagraram greve por tempo indeterminado.  A paralisação deve durar três dias.

Vale ressaltar que a Greve dos Trabalhadores do Magistério tem proteção constitucional. Trata-se de um movimento justo e constitucionalmente assegurado a todos os trabalhadores públicos e privados, nos termos do art. 9º e do art. 37, VII da Constituição Federal e já foi, inclusive, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (Mandado de Injunção n. 708) e neste caso não foi convocada pelo SINTE e sim trata- se de um movimento nacional, chamado pela CNTE.

No mesmo Jornal, a Sra Elza afirmou que apenas 1800 professores estão parados, contudo, não é essa a informação obtida pelo SINTE/SC através de suas regionais. Vamos a alguns números preliminares:

REGIONAL	PORCENTAGEM DE ESCOLAS PARADAS
CHAPECÓ	80%
CRICIÚMA	80% e 60% NA REGIÃO
FLORIANÓPOLIS/SÃO JOSÉ	80%
ARARANGUÁ	60%
CONCÓRDIA	70%
SÃO MIGUEL DO OESTE	70%
BLUMENAU	40%
JOINVILLE	40%
SÃO JOAQUIM	80%
XANXERÊ	40%
LAGUNA	80%
MARAVILHA	70%

Em São Joaquim foi marcada a assembleia para as 15h, no dia 23/04/2013 na EEB Martinho de Haro. Chegando lá os trabalhadores foram impedidos a entrar na Escola por ordem do Gerente de Educação Anildo Luiz Bertoldo (Pido) da 28ª SDR. Foi realizada então a assembleia em frente à escola.

Temos conhecimento que em todos os municípios do Estado tem professores paralisados.

Para amanhã, na ASSEMBLEIA ESTADUAL/ATO, que acontece às 14 horas, em frente ao Centro Administrativo do Governo, a expectativa é de que a adesão seja ainda maior. Pelo menos dois ônibus de cada regional estarão chegando a Florianópolis.

Sendo assim, temos a declarar ao Senhor Secretário, que existe sim a adesão de Santa Catarina a Greve Nacional, e as atividades não estão garantidas nas escolas e PONTO, como afirmou em sua nota. O Governo está mantendo alunos e professores à força dentro das escolas. Lançou o CONAE na escola nesta data, não para DISCUTIR A EDUCAÇÃO e sim com a clara intenção de DESMOBILIZAR A CATEGORIA.  E com certeza dentro das escolas, a ordem da SED aos seus cargos comissionados (Diretores) é ameaçar e punir os grevistas com corte no ponto.

Mesmo assim não vamos nos calar, e amanhã teremos um grande ato do Magistério Catarinense pelo cumprimento dos direitos trabalhistas da nossa categoria! 

SINTE-SC

REGIONAL DE LAGUNA NA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E QUALIDADE DE ENSINO

A mobilização iniciada no Estado foi de muita aceitação na Regional de Laguna. Estivemos, durante as últimas semanas, nas escolas promovendo reuniões e organizando as mobilizações para marcarem esses três dias de luta.

Em Laguna, no dia 23, os professores se mobilizaram em suas escolas  para confecção de cartazes , faixas e discussões. Algumas das escolas  se mobilizaram em frente ao E.E.M Almirante Lamego e  com a utilização de um carro de som, enfatizaram   os problemas ocorridos dentro das escolas estaduais e de nossa Regional.

 Na Regional de Laguna foram colocados outdoors em lugares de ampla visibilidade da população (BR 101 em Imbituba,  saída de Garopaba e na entrada de Laguna) e feitas panfletagem pelo centro e bairros da cidade  para entrega de  uma Carta aos Alunos, Pais e Comunidade esclarecendo a razão do movimento,  carta esta   elaborada pela coordenação desta Regional.

 Foram efetuadas  entrevistas em rádios locais, TV como ordem do dia com objetivo de garantir a abrangência das informações em toda a Regional.

ASSEMBLEIA ESTADUAL - 25 DE ABRIL DE 2013.

JUSTIÇA CONFIRMA A ILEGALIDADE DE DESCONTOS DO IRPF SOBRE LICENÇAPRÊMIO INDENIZADA E PAGAMENTOS ATRASADOS

Atenção Professores que tiveram descontos de IPRF em suas folhas de pagamentos suplementares ou em vencimentos relativos a Licenças Prêmios, o Departamento Jurídico do Sinte orienta que faça uma regularização de pagamento com cópia da Sentença, e se os valores não forem restituídos, enviar cópias dos processos de regularização ao departamento para que se faça através de cobrança judicial.

Rudmar M. Corrêa  -  Coordenação Regional Sinte Laguna

Florianópolis, 11 de Setembro de 2012

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

O SINTE/SC, por meio de sua Assessoria Jurídica (CRISTÓVAM &PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) obteve importante vitória para o Magistério em Ação Coletiva (Autos n.023.11.037698-9), assegurando o direito do recebimento da Licença-Prêmio indenizada (licençaprêmio vendida) e de valores atrasados sem os descontos de IRPF (Imposto de Renda). Estas retenções eram irregularmente promovidas pela SED/SC e motivou o ingresso da ação judicial pelo

SINTE-SC.

A Justiça já havia deferido medida liminar beneficiando todos os trabalhadores na educação da Rede Estadual de Ensino determinando a suspensão dos descontos considerados ilegais. Agora, por ocasião do julgamento do mérito, foi reconhecido o direito de ressarcimento para todos que sofreram as retenções indevidas do IRPF, cujos valores serão apurados para cada associado prejudicado.

Muito embora ainda pendente de recurso, essa nova decisão representa uma grande vitória de toda a categoria do Magistério Público.

O julgamento favorável impede que a SED faça futuros descontos do IRPF sobre os valores atrasados recebidos acumuladamente e das licenças prêmio vendidas. Além disso, permite que todos os associados sejam reembolsados dos descontos ocorridos nos últimos 05 (cinco) anos.

Aqueles que não buscaram a restituição dos valores na declaração anual de ajuste (Declaração de imposto de renda) podem fazê-lo por meio da Ação judicial, encaminhando os seguintes documentos para a Assessoria Jurídica:

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido de assistência individual de todos os interessados;

c) ficha financeira a contar de 2006;

d) ficha funcional completa;

e) especificação dos meses em que houve o desconto irregular de IRPF (ou pela venda da Licença- Prêmio ou pelo recebimento de valores atrasados) – podem ser os contracheques (mecanizadas) dos respectivos meses.

O SINTE/SC aproveita, ainda, para alertar que muitos associados estão sendo procurados por diversos advogados, que oferecem serviços relacionados exatamente ao direito objeto da presente

ação, o que é totalmente desnecessário, ante a existência da Ação Coletiva. Por esta razão, não recomendamos o ingresso de ações judiciais individuais para discutir a suspensão de descontos do IRPF sobre os valores recebidos pela venda da Licença-Prêmio, bem como no caso de recebimento de valores atrasados, sob pena de correr risco de não se obter o resultado esperado, dificultando

todo o encaminhamento da questão e a própria tramitação das ações (morosidade).

Orientamos que os associados (atuais ou que venham a se filiar ao SINTE/SC) encaminhem a documentação acima indicada, sendo que todos os valores atrasados (irregularmente retidos)serão calculados individualmente, para cada associado, com a cobrança acrescida de juros e correção monetária, nos termos já assegurados pela decisão judicial. Por fim, reiteramos que uma

categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

SINTE-SC

Vistorias de Bombeiros apontam inúmeras irregularidades nas Escolas do Estado‏

Vistorias dos Bombeiros: Laudos apontam que grande parte das escolas está com problemas

O SINTE/SC vem recebendo quase todos os dias, laudos do Corpo de Bombeiros, enviados pelas Regionais que fizeram a solicitação de inspeção nas escolas, bem como, os alvarás sanitários, documentos estes que muitas escolas nem mesmo possuem.

Infelizmente a notícia não é nada animadora. De acordo com os relatórios, praticamente todas as escolas e seus ginásios de esportes, apresentam algum tipo de problema nos sistemas de segurança contra incêndio em suas edificações. Pois não contemplam o Projeto Preventivo aprovado junto ao Corpo de Bombeiros, ou não possuem projeto aprovado, estando totalmente irregular.

O que está faltando:

- Instalação de iluminação de emergência e de placas de sinalização de abandono de local (saídas de emergência);

- Extintores ou a recarga dos mesmos;

- Em arquibancadas de Ginásios falta de guarda-corpo e corrimão;

- Tabelas de basquetebol com problemas em sua fixação, causando risco aos usuários;

- Sistemas de Gás inadequados e instalados em locais impróprios (não há canalização de cobre e válvula com fecho rápido);

- Escadas de acesso e no interior das escolas com corrimões danificados;

- Instalação de sistema hidráulico preventivo;

- Instalação de sistema de alarme de incêndio;

- Instalação de sistema de para-raios;

- Fixação de fitas antiderrapantes nos degraus das escadas existentes;

- Rachaduras;

- Infiltrações;

- Apodrecimento de telhado;

- Desníveis;

- Fiações elétricas expostas, inclusive dentro das salas de aula.

Diante dos fatos expostos, podemos analisar que a situação das escolas pelo estado chega ao ponto do abandono, trazendo risco iminente a professores e alunos.

Até agora, recebemos os laudos das Regionais de Canoinhas, São Joaquim, São Lourenço do Sul e Campos Novos. Uma notificação feita pelos Bombeiros para a EEB Anita Garibaldi, em Itapema, já que a mesma encontra-se pendente de regularização, no que se refere a segurança contra incêndio e pânico.  

Também recebemos um documento de advertência dado a EEB Profº Antônio Gonzaga, em Porto União, pois a escola está com sérios riscos estruturais. Neste caso, os Bombeiros intimam a escola a regularizar a situação sob pena da advertência se transformar em ato de infração, podendo a escola ser multada se não apresentar defesa e provas no prazo de 90 dias.

As Regionais de Criciúma, Tubarão, Itajaí, Palmitos, Xanxerê e Laguna apesar da solicitação, ainda não receberam os laudos dos Bombeiros.

O SINTE/SC solicita que as regionais que ainda não encaminharam o pedido aos Bombeiros que o façam, e no caso de já estarem com os laudos, que envie ao SINTE/SC pelos Correios e digitalizados para o email: sinte-sc@sinte-sc.org.br. De posse destes relatórios, o sindicato pretende elaborar um completo dossiê para entregar ao Ministério Público, para que o mesmo tome as atitudes necessárias.

SINTE-SC

Encaminhamentos da Reunião Conselho Deliberativo 13/04/2013

Pauta:

1 - Informes Gerais e da Executiva,

2 - Analise de Conjuntura,

3 - Secretarias,

4 – Regimento das eleições do SINTE/SC 2013,

5 – Encaminhamentos,

6 - Outros.

Encaminhamentos gerais do Conselho Deliberativo:

1)        Realizar Assembleia/ato no dia 25/04/2013 em frente ao Centro Administrativo do Governo do Estado;

2)        Encaminhar abaixo assinado pelo fim das SDRs, com ato de lançamento nos dias 23 ou 24/04 em frente as SDRs e oficialização no dia 25/04;

3)        Participar da negociação com o governo só com caráter de negociação e não de estudo e elaboração;

4)        Fazer campanha de mídia para dar mais visibilidade aos 03 dias de GREVE NACIONAL;

5)        Trazer cópia dos contracheques da folha suplementar para mostrar baixo percentual de reajuste recebido;

6)        Que a Executiva Estadual encaminhe orientações sobre o procedimento de reenturmação alertando que obrigatoriamente deve ser respeitado o que estabelece a lei 170/1998 sendo que nenhuma orientação seja por normativa ou outros se sobrepõe a lei

7)        Organizar a participação das Regionais na Marcha dos Catarinenses dia 08/05/2013 em Florianópolis;

8)        Cumprir a deliberação da Assembleia Estadual da participação massiva nos três dias de GREVE NACIONAL;

9)        Encaminhar moção ao Ministério Público para retomada das investigações sobre morte do professor vereador Marcelino Chiarello de Chapecó;

10)    Tornar pública a avaliação de desempenho que está sendo encaminhada pelas escolas;

11)    Cumprir apenas a carga horária pela qual foi contratado no ensino médio inovador;

12)    Os Coordenadores que ainda não encaminharam os nomes para a ida à Brasília dia 24/04/2013, que o façam até a terça, dia 16/03, para que seja possível definir o roteiro e demais questões necessárias. Todos aos passageiros devem informar seu nome completo, sem abreviações, e levar o documento de identidade original com foto, caso contrário não será possível o embarque.

13)    O número de ônibus para a Marcha dos Catarinenses, no dia 08 de maio fica a livre critério das regionais.

X Congresso do SINTE/SC / Segundo semestre de 2013

Foram aprovados:

Temário do X Congresso do SINTE/SC

Abertura;

Votação e aprovação do regimento;

Painel de analise de conjuntura;

Painel de Política Educacional;

Painel de Políticas Afirmativas;

Painel de Política Sindical;

Painel de Estrutura e Organização;

Plano de Lutas

Plenária Final

Dinâmica do Congresso.

Trabalhos em grupo, painéis, encontro de setores e plenárias deliberativas.

Critérios de Participação.

600 delegados, distribuídos por regionais de acordo com o numero de filiados.

Data

14 a 16/11/2013

Propostas de nome do Congresso (Ana Maria Alves Ribas e Marcelino Chiarello, Malda Marli Braff)

Regimento das Eleições Gerais do SINTE/SC

Foi aprovado o regimento das ELEIÇÕES GERAIS do SINTE/SC 2013 e o mesmo encontra-se em anexo.

Foi aprovada a composição da Comissão Eleitoral com três nomes e os responsáveis pela indicação dos mesmos são: Anna Julia, Alvete e Marcus.

Foi aprovado um indicativo para que, nas regionais onde existe a perspectiva de mais de uma chapa inscrita, se garanta à atual maioria a indicação de dois nomes e que a minoria indique um nome para a composição da Comissão Eleitoral Regional.

Diretoria Executiva

Nota do SINTE/SC sobre reunião com o Governo do Estado‏

Nada de novo foi apresentado na reunião entre SINTE/SC e Governo do Estado realizada na SED onde, além do Secretário Deschamps e de Décio Vargas, também estava presente a "equipe técnica", formada pelas Diretorias de Educação Básica e Gestão da Secretaria.  

Inicialmente o SINTE/SC questionou o fato de não ter ainda obtido resposta dos questionamentos feitos pela entidade em ofício enviado em 12 de março, relacionados à 2ª etapa da revitalização da Carreira do Magistério. A resposta do secretário da educação foi de que os mesmos serão respondidos no decorrer das negociações da descompactação da tabela.

EDUCACIONAL

O SINTE/SC encaminhou inúmeras denúncias feitas pelas regionais, sobre problemas que estão ocorrendo em escolas de várias regiões do Estado, como o fechamento de turmas do Ensino Médio Inovador, turmas de anos iniciais com mais de 30 alunos em salas de 40 m² descumprindo assim o disposto na Lei 170, que estabelece como critério o máximo 30 alunos por sala com metragem de 48 m², e que a manutenção das mesmas sem desdobramento prejudica o desempenho tanto dos/as alunos/as quanto dos/as professores/as. O Sindicato solicitou a posição oficial da SED e que a mesma seja encaminhada as GEREDs e ao SINTE para que orientem suas regionais sobre quais procedimentos devem ser feitos diante das denúncias.

De acordo com o Secretário Deschamps as escolas devem obedecer a Lei 170, porém salientou que deve ser levado em consideração o histórico do local (a possível evasão dos alunos/as matriculados/as), alegando que é preciso gerenciar as matrículas para chegar a um padrão ideal na relação professor/a / aluno/a.

Outro tema trazido à reunião foi de como vem sendo feito o registro de presença dos profissionais da educação nas escolas: livro ponto, fichas ou ponto eletrônico. Em algumas escolas estão sendo adotadas fichas para registro que segundo o sindicato não dá garantia aos trabalhadores, visto que, as mesmas podem ser perdidas ou extraviadas, além disto, os/as mesmos/as estão sendo obrigados a colocar no ponto o horário da assinatura e não a hora da chegada ao trabalho.

Nestes casos a orientação da SED é de que seja cumprida a Legislação pelos Diretores, ou seja, todo o trabalhador tem direito a assinar seu ponto no horário que chegou ao local de trabalho, podendo ser adotado o livro, ou o ponto eletrônico. O Secretário disse que esta orientação será reforçada junto aos/as diretores/as.

O SINTE também cobrou da SED os problemas que alguns/umas trabalhadores/as estão tendo para repor as faltas da greve de 2011, principalmente aqueles que estavam em licença de saúde ou maternidade, e que muitos/as deles/as ainda estão sendo impedidos/as de repor as aulas, pois algumas GEREDs e direções não aceitam o projeto de reposição encaminhado pelos/as profissionais, descumprindo assim o acordo firmado entre SED e o sindicato na mesa de negociação.

Deschamps afirmou que o acordo de greve feito com o SINTE que garante a reposição via projetos deve ser cumprido pelas GEREDS e Direções de escolas, para que estes/as profissionais não sejam prejudicados/as em sua carreira.

Com relação à escolha de vagas de ACTs, o sindicato falou sobre a chamada para a Educação Carcerária que só ocorreu após o início do ano letivo e ainda não totalmente preenchidas. Alertou também sobre as condições de trabalho que estes/as profissionais enfrentam dentro do Sistema Carcerário, cobrando providências que garantam sua integridade física.

Também foram solicitados esclarecimentos sobre as verbas para projetos de Educação Carcerária que foram disponibilizados pelo Governo Federal durante a crise do setor de segurança pública, e como o governo pretende implementar estes projetos. O Secretário afirmou que as verbas ainda não foram liberadas, e que estão sendo mantidos contatos junto ao Governo Federal com os setores responsáveis pelo assunto.

Alertamos também para o problema recorrente das vagas escondidas pelas direções com o intuito de beneficiar profissionais específicos/as chegando ao absurdo de afirmar que as vagas de Coordenadores de Projeto do Ensino Médio são vagas que devem ser preenchidas por indicação política e, portanto, não passariam pelo processo de escolha. A este respeito à diretoria de gestão pessoal da SED orientou que estas denúncias devem ser feitas diretamente a secretaria pelo email act@sed.gov.br

O SINTE solicitou também que o governo realize uma segunda chamada do Concurso Público de 2012, já que o número de vagas abertas é muito grande e ainda está longe de atingir a demanda necessária, pois das duas mil vagas iniciais foram preenchidas somente mil e quinhentas. Foi constatado também que o número de aposentadorias que ocorreram durante o período quase que equivale ao número de profissionais contratados/as. O Secretário afirmou que o problema já havia sido identificado e que está sendo vista a possibilidade de uma nova chamada antes do final do ano.

2ª ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DA CARREIRA

Na segunda parte da reunião, Deschamps reforçou a ideia dos 45 dias para a conclusão da proposta de tabela e ações da revitalização da carreira do magistério para 2014/15, visando encaminhar a PL a ALESC até meados de maio para aprovação em regime de urgência. Contudo o prazo foi questionado pelo SINTE, diante da grande importância do projeto que trata da vida profissional dos/as trabalhadores/as da educação, sendo praticamente impossível tomar decisões em tão pouco tempo.

Décio Vargas ponderou que a pressa se deve ao fato do Estado estar alcançando o “limite prudencial”, que está previsto para acontecer no próximo quadrimestre. Segundo ele, ao atingir esse limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado não pode aprovar nenhum projeto de Lei. Para, o sindicato este é um problema do Estado, e que a categoria não pode ser prejudicada com prazos apertados e tanta urgência para definir toda a sua carreira. Diante da negativa do SINTE, Deschamps afirmou que este prazo não é fechado e pode ser modificado conforme a evolução das negociações.

A apresentação desta 2ª etapa não trouxe nada de diferente daquilo que já tinha sido mostrado: parcelamento da descompactação (2014/15), adequação da regência privilegiando professores em sala de aula, otimização da rede estadual: relação professor aluno de 01/12 para 1/20 e ações que limitem o comprometimento do FUNDEB com pessoal em 80%.

O tema regência de classe é o ponto mais polêmico, pois o SINTE/SC não concorda em hipótese alguma, com a incorporação da mesma, por se tratar de retirada de direitos da categoria. Com relação à otimização da rede na relação professor/a aluno/a, os dirigentes questionaram que para isso ser possível é necessário que sejam retirados do “bolo” os profissionais da educação que estão em cargos comissionados, GEREDS, SDRS, Assessores e Liberados, e que entrem nesta conta apenas os/as que estão atuando nas escolas.

Para dar continuidade ao processo, o Secretário solicitou ao SINTE que escolha quatro representantes para participar da equipe de trabalho, junto aos técnicos da SED, que avalie sua agenda para elaboração de cronograma de reuniões e também apresente sua proposta.

AVALIAÇÃO DO SINTE/SC

Reunidos na sede do sindicato após o encontro com o Governo, à diretoria executiva mantém sua posição pela não retirada de direitos, e questionou se esse grupo de trabalho é para negociação ou elaboração da proposta de revitalização. Para os dirigentes ficou claro que a intenção do Estado usar a desculpa da Lei de Responsabilidade Fiscal, para apressar a aprovação do projeto.

Nas falas, a executiva também mencionou que a categoria está indignada com o insignificante percentual de reajuste recebido na folha suplementar, e que o sindicato precisa preparar os trabalhadores para um possível enfrentamento.

Sendo assim, ficou definido que o SINTE/SC levará às posições de Governo a reunião do Conselho Deliberativo, que acontece no próximo dia 13 de abril, para que as lideranças, em conjunto, decidam se o sindicato deve ou não participar desta negociação.

SINTE-SC