quinta-feira, 31 de maio de 2012

Contas do governo de Santa Catarina são aprovadas com ressalvas

Parecer aprovado nesta quarta-feira pelo TCE apresenta 21 recomendações ao Executivo

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) recomendou à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governo do Estado de 2011 — primeiro ano da gestão do governador Raimundo Colombo —, nesta quarta-feira, durante sessão extraordinária do pleno.

Mas o parecer prévio do órgão responsável pela fiscalização da gestão pública catarinense traz 11 ressalvas, porque no exame das contas anuais foram constatadas situações que não estão em conformidade com normas e leis aplicáveis.

Também foram feitas 21 recomendações para que o Executivo estadual adote medidas com o objetivo de corrigir falhas e deficiências constatadas pela área técnica do Tribunal, na análise da prestação de contas anual do governo.

A redução do número de secretarias regionais ou a demonstração – por meio de estudos técnicos — da necessidade da manutenção das 36 existentes na atual estrutura do governo estadual; o atendimento ao percentual mínimo de 25% das receitas de impostos com a educação — o Estado aplicou 22,35% —, sem a inclusão dos gastos com inativos; e a revisão de enquadramentos de servidores estão entre as recomendações do Órgão de controle externo ao Executivo.
Durante a sessão transmitida, ao vivo pela internet, o relator das contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, considerou um avanço o cumprimento pelo Estado do limite constitucional – 12% das receitas de impostos – em ações e serviços públicos de saúde. Foi destinado a essa função governamental R$ 1,34 bilhão (12,06%), em 2011, "evidenciando a retirada por completo das despesas com os inativos do setor, após reiterados questionamentos realizados deste tribunal", destacou Adircélio, ao registrar que o cumprimento da aplicação mínima na saúde pelo Executivo estadual ocorre, pela primeira vez, desde o estabelecimento da exigência constitucional.

Qualidade de serviços públicos deve melhorar O conselheiro, no entanto, assinalou, entre as ressalvas, a necessidade do Estado avançar mais, em especial no que se refere à qualidade dos serviços oferecidos pelo poder público.

O relator defendeu e o pleno acatou a recomendação para que o governo utilize o superávit — R$ 142,34 milhões – da conta relativa aos recursos arrecadados através do programa Revigorar III, implementado a partir de julho de 2011, para atender necessidades da saúde estadual. Para o conselheiro, a aplicação de apenas 15,49% do montante total — R$ 168,43 milhões – arrecadados pelo programa, em ações e serviços de saúde, "contrasta com inúmeros problemas reclamados pela sociedade". O tema também foi alvo de ressalva inserida no parecer.

DIÁRIO CATARINENSE - 30/05/2012 | 22h25

Mesa de Negociações dia 30 de maio

Na tarde de ontem, aconteceu mais uma rodada de negociações entre SINTE e CONER na sede da Secretaria de Estado de Educação. A tabela do plano de carreira e seus percentuais de reajuste foram os temas principais da reunião. Décio Vargas, o negociador da SED, afirmou a elaboração de cinco modelos de tabelas, estas que foram encaminhadas para a Secretaria de Administração, para que se submetessem a uma previsão de valores, visto que, os modelos devem ser rodados como se fossem folhas de pagamento para que sejam analisados os valores reajustados e o impacto financeiro para o Estado.


O SINTE cobrou a apresentação de propostas concretas, sendo que essa era a previsão para esse encontro, porém, Décio afirmou que houve o atraso nas repercussões das tabelas, por conta da folha de pagamento, que utiliza o mesmo sistema, ele disse que para a próxima reunião, dia 05 de junho, deverá trazê-las.


Mesmo assim, algumas projeções foram apresentadas aos sindicalistas através do “datashow”, tabelas estas baseadas no modelo criado e aprovado pela categoria na Assembleia de Lages, no ano passado. A meta é a descompactação da carreira do magistério, oportunizando principalmente a progressão dos trabalhadores (as) com mais de 20 anos de serviço, estes, os mais prejudicados com o atual plano. Hoje a tabela vai do 1A ao 12G, para que haja a progressão após os 20 anos, ela deverá ser do 1A ao 6J. Desta maneira será revisto o enquadramento entre níveis e referências para quem está em final de carreira.


Com relação ao Piso Nacional exigido pela categoria, o sindicato mantém sua posição de que o mesmo seja pago a todos, quanto à falta de recurso por parte do Governo, conforme reafirmam em todas as mesas, os sindicalistas dizem que são problemas de gestão, porque recursos têm.


A questão da reposição de aulas também foi motivo de debate na reunião, isso porque, apesar do Governo liberar a elaboração dos calendários respeitando a autonomia das escolas, conforme solicitação do sindicato, ainda há o impasse com relação à continuidade dos descontos em folha. A posição do SINTE é de que sejam suspensos os descontos imediatamente, visto que, há a vontade dos professores em repor os dias/aulas parados. O que já foi descontado poderá ser pago posteriormente, mas continuar descontando com os trabalhadores repondo é absurdo, destacam os sindicalistas.


“Para que tenha um calendário que seja cumprido, tem que parar os descontos. A categoria se sente punida duas vezes, uma porque vai repor, aumentando sua jornada de trabalho e ainda será descontada, vai ter professores que vão se recusar a repor diante destes descontos”.


O SINTE orienta os trabalhadores (as), com relação à reposição, que cada escola deve observar seu calendário e contar as faltas somente dos dias de trabalho escolar efetivos entre os dias 23 de abril e 08 de maio, inclusive o dia 30 de abril, véspera do feriado, analisando se esse dia foi ou não de atividade na escola. A SED afirmou ainda, que até ontem não tinha recebido nem 50% dos calendários de reposição das escolas do Estado.


O SINTE também colocou em pauta na reunião duas denúncias de autoritarismo nas regionais de Itajaí e Joinville. Em Itajaí, a GERED, que afirma ter recebido parecer da Procuradoria Geral do Estado, está querendo obrigar os professores a cumprir a hora atividade (período de preparação de aulas, direito previsto no plano de carreira) nas escolas, inclusive com ameaça de exoneração dos diretores que não cumprirem tal ordem, sabendo que, a Lei 1139/92 do plano de carreira, estabelece que, se a escola não oferecer condições para o cumprimento da medida, o professor está desobrigado a realizar a hora atividade na escola.


Ao ser questionada sobre o assunto, a Diretora do Ensino Básico da SED, afirmou que a gerência deve se lembrar da fala do Secretário Deschamps na reunião de Canoinhas, e que não existe por parte do Governo nenhuma proposição quanto a isso, sendo desautorizada essa fala por parte das GEREDs que a utilizarem.


Já em Joinville foi colocado na reunião que está sendo cobrado dos trabalhadores o recreio monitorado, com punição e responsabilização dos professores por brigas, ou algo do tipo que possam acontecer na escola em tal período. O SINTE reafirma que o recreio é garantido aos professores como intervalo de descanso após horas corridas de trabalho e que essa prática nunca deveria ser utilizada nas escolas. Mais uma vez a SED afirmou que esse encaminhamento não partiu do Governo.


Ao final da mesa, ficou decido que para o dia 05 de junho, o CONER trará as projeções das tabelas do plano de carreira, e no dia 13 uma proposta final, esta que ainda poderá ser renegociada, já que o SINTE exigiu que a proposta seja analisada pela categoria em reunião com o Conselho Deliberativo, diferentemente do que aconteceu com a última, que foi repassada ao Sindicato menos de 24 horas antes da Assembleia Estadual do dia 17 de abril, não oferecendo tempo hábil para análise da mesma.
Sinte-SC

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Parabéns especial

Quem está de aniversário hoje é Tânia Fogaça, Secretária de Organização do Sinte Estadual.

Quem participa das Assembleias Regionais e Estaduais do Sinte a conhece muito bem, pois ela está sempre compartilhando seu trabalho em nossa Regional.











 São os desejos sinceros do SINTE REGIONAL LAGUNA

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL‏

Atenção Srs. Professores(a) da Regional Laguna. Conforme já amplamente divulgado em assembleias (Regionais e Estadual), blogs e emails, o Sinte Estadual já está restiuindo os valores referentes aos descontos do IMPOSTO SINDICAL dos anos de 2009, 2010 e 2011 (60%).

Informamos também, que para um maior controle (Protocolos) das solicitações requerentes das mesmas, que se encaminhem através do Sinte Regional Laguna os documentos necessários para requerer as devidas restituições.

Documentos necessários:

- Requerimento próprio (modelo blog Sinte Estadual e Sinte Regional Laguna), com firma reconhecida,
- Cópias dos Contra Cheques dos anos requeridos.


Maiores informações através dos blogs acima citados.

att

Rudmar M. Corrêa - Coordenação Regional Sinte Laguna

terça-feira, 29 de maio de 2012

PONTOS E CONTRAPONTOS DA 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO SINTE/SC


Nos dias 17 e 18 de maio de 2012 aconteceu em Lages, a 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC. Com a participação de mais de 300 delegados representando as diversas regiões do estado.


A conferência iniciou com apresentação artística de dois grupos de danças locais, de expressão nacional, e emocionou os conferencistas. Isto até começar as mesas debatedoras que falavam do PNE – Plano Nacional de Educação, a ser votado na semana seguinte no congresso nacional.

Mas o ponto triste desta mesa foi à fala do deputado federal Pedro Uczai justificando-se que dificilmente teríamos a aprovação de 10% (dos dez por cento) do PIB (produto interno bruto) para a educação, dizendo que como a participação dos deputados governistas na comissão de educação é de pouco mais de 30%, não seria possível aprovar a aplicação do índice mencionado no PNE, e sim se houver alguma mudança será em torno de 7% a 8% no máximo, e não de imediato, “jogando um balde de água fria” nos conferencistas. Tudo em nome da “governabilidade com a base aliada”.

Na mesa da tarde tivemos a participação de representantes do governo federal (MEC) e UFSC, defendendo como era de se esperar as “políticas de governos” para a educação e principalmente no Ensino Médio. Um representante do SINTE/SC fez o contra ponto. Mostrando que entre os projetos dos “iluminados” dos Governos e a realidade escolar, ainda tem que se investir muito, para termos o mínimo necessário para aplicação destas políticas públicas para a educação.

O estranho é que em uma conferência promovida e financiada pelo sindicato a categoria tenha que ouvir aquilo que já conhece e discorda, combate e repudia em seu dia a dia na escola.

No dia seguinte aconteceram os trabalhos de grupo e ai então os trabalhadores apresentaram em seus grupos a realidade que vivem e as necessidades de suas escolas. Tais como:

- A ditadura imposta pelos gestores escolares e seus superiores (GEREDs e SED);
- A falta de condições de trabalho, com escolas literalmente caindo;
- Falta de material didático e pedagógico;
- Alunos sem aula por falta de professores habilitados e muito mais.

Mas a surpresa final foi na plenária da tarde, onde a maioria dos conferencistas, representando e comandados pela coordenação majoritária do SINTE-SC, Leia-se PT/CUT, votou favorável ao ENEM, IDEB e PNE que esta no congresso nacional.

Este mesmo PNE, que mantêm em seus textos “que os diretores devem ser nomeados e gratificados de acordo com processos de avaliação do governo”.

Entendemos que esta concordância com o IDEB, autoriza o Governo estadual a utilizar este índice, para qualificar as escolas, independentes das condições por ele disponibilizadas. Ou seja, quem estuda em um supermercado inacabado em condições subumanas, tem que buscar o mesmo índice que outra em melhores condições. Com isto pode utilizar este mesmo índice para pontuar a gratificação dos docentes (meritocracia),acabando assim com a isonomia salarial.

Votaram também favoráveis ao ENEM, que não dá condições de concorrerem em igualdade para os alunos das escolas públicas. Defendemos a universalização da educação pública, mas não podemos admitir que quem somente estudou em escolas particulares, tenham acesso as vagas nas universidades públicas em detrimento dos alunos das escolas públicas. E enquanto não tivermos essa igualdade, defendemos “universidades públicas para alunos de escolas públicas”.

Alguns dirigentes defenderam que acreditam poder apresentar emendas ao projeto, querem nos fazer acreditar em papai Noel. E a incoerência não para aí. Dizem que são favoráveis e defendem 10% do PIB para educação, mas aprovam um plano que defende 7%. Aprovam políticas que nada mais são do que formas de avaliação do trabalhador. Aquilo que sempre lutamos contra, pois sabemos que só trará prejuízos para a categoria.

“Governo que não valoriza o seu trabalhador da educação, que não cumpre lei, não tem direito a avaliar ninguém”.

“Lamentavelmente, profissionais da educação que lá estavam, aplaudiram as votações, sentindo-se vitoriosos. Muitos ainda usavam camisetas com a frase: A Educação quer mais! mas deveriam escrever: Mas nos contentamos com pouco”.

Vergonha!!!

Marcelo Speck da Rosa
Tânia Fogaça
Dilciane Saccon e
Independentes do bloco AÇÃO e LUTA.

Fotos:




domingo, 27 de maio de 2012

Meu Desabafo. (POR RAFAEL MARTINS - aluno EEB. VISCONDE RIO BRANCO)

Recebi este e-mail como forma de desabafo de um aluno em virtude dos últimos acontecimentos na EEB VISCONDE DE RIO BRANCO, na Localidade de Araçatuba, município de Imbituba.
É clara a tristeza entre os alunos, mas também é clara a inoperância deste governo quando se trata em Educação. Onde a fala da comunidade não é atendida, onde as pretenções políticas são muito mais importantes que o bem estar, a integração e a realização da Comunidade Escolar.

Novamente gostaríamos de esclarecer que este relato é feito por um aluno maior de idade, eleitor e que muito pode e poderia contribuir se fosse ouvido assim como muitos outros alunos.

att.

Rudmar M. Corrêa - Coordenador Regional Sinte Laguna
 

 O DESABAFO NA ÍNTEGRA.

Olá Rudmar,

Venho através deste email, falar sobre minha indignação, sobre os ultimos acontecimentos.

Eu, Rafael Martins, venho aqui deixar meu desabafo e depoimento a respeito dos acontecimentos na escola E.E.B. Visconde do Rio Branco.

Primeiramente, sou catarinense de sangue com muito orgulho, e luto pelo melhor para meu estado, não quero e não é meu caso me envolver com política, não pretendo entrar nesse caminho.

Quero somente uma educação melhor para todos!

Sempre tive uma educação de qualidade, e não vai ser um político que vai tirar isso de mim, dos meus colegas e de todos os estudantes de SC!

Eu luto pelo que acho certo e pelo que se deve realmente lutar, e vejo que isso que está acontecendo na escola é uma VERGONHA para a Educação da nossa comunidade, cidade, Estado.
 
Tenho um carinho imenso por todos os professores da nossa escola, estou sabendo o que eles estão passando, e luto com eles para melhorar a qualidade do nosso ambiente escolar, não quero perder nenhum professor, eles têem ensinamentos, conhecimentos, experiências de vida, e muito mais para nos passar! Muitos professores, têm somente um ''cursinho" e recebem um salário literalmente IGUAL ao de um professor, com graduação, pós graduação, mestrado, e assim por diante, ISSO É UM ABSURDO, quanto menos estuda, mais ganha,e quanto mais estuda, menos ganha.

AONDE ESTÁ A DIGNIDADE? AONDE ESTÁ O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES? AONDE ESTÁ O DINHEIRO QUE PODERIA MUITO BEM PAGAR A TODOS?
Está na roubalheira dos políticos, SIMPLES ASSIM.

Infelizmente, nós alunos ainda não temos o nosso direito de liberdade de expressão, não temos o direito nem de escolher o diretor da nossa escola, local que ficamos de segunda a sexta, 20 horas por semana, estudando, lutando para sermos alguém na vida.

Muitos já tem título de eleitor, 16 anos, e não pode escolher NADA, não ter LIBERDADE DE EXPRESSÃO, é sem cabimento tamanha corrupção. Não vamos ser nós, da escola Visconde do Rio Branco que vamos fazer com que o aluno tenha o direito de votar para escolha de diretor. Para isto acontecer, tem que ser no estado, no país. Sozinho, não sou ninguém diante dos políticos, mas se todos nos unirmos, faremos com que essa campanha seja reconhecida, levaremos essa ideia em forma de opiniões, abaixo-assinados, manifestações, se formos ao poder máximo (poder público, judiciário) quem sabe possamos ser Ouvidos e termos o nosso direito de LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

Juntos podemos transformar essa nossa educação de hoje, EM REVOLUCIONÁRIA, ACREDITEM!

Esse é meu desabafo.

Espero que não fiquem chateados comigo.

Att,
Rafael Martins.
Catarinense e Aluno.

Modelo do REQUERIMENTO para devolução do desconto da contribuição sindical


Requerimento

Eu, ________________________________________________________________,

matrícula __________________, filiado ao SINTE/SC, Servidor Público do Estado de Santa Catarina, solicito a devolução do percentual destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC, referente ao desconto da Contribuição Sindical dos anos de 2009, 2010 e 2011.



Para tanto, informo meus dados bancários:

Banco do Brasil

Agência: _________________________________

Número da conta: _________________________

CPF_____________________________________

Data____________________________________



______________________________________

Assinatura do (a) requerente com firma reconhecida





Leiam as observações:

1.      Anexar a este formulário, cópia das folhas de pagamento do mês de MARÇO dos anos de 2009, 2010 e 2011;

2.      Serão pagos somente se comprovarem mês/ano e filiação ao SINTE/SC;

3.      Ao informar os dados bancários, colocar corretamente os dígitos da conta corrente e agência bancária;

4.      O pagamento será correspondente a 60% do valor descontado e menos R$ 3,00, relativos ao pagamento de despesas decorrentes a devolução (gráfica, taxa bancária e correio);

5.      O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento junto ao Departamento Financeiro do SINTE/SC com seu devido deferimento;

6.      Serão aceitos os Requerimentos até no máximo 31/08/2012, protocolados junto ao Departamento Financeiro do SINTE/SC;

7.      Após o preenchimento dos dados solicitados no requerimento, tirar cópia e guardar.



Obs.: Leia mais informações na postagem

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Ações Coletivas do SINTE/SC (Ajuizadas até 21/05/2012)

Ações Declaratórias

Fórum da Capital. (Contra Governo do Estado, Secretarias e IPREV)
Prêmio Educar Férias - 023.09.071506-6
Prêmio Educar Aposentado - 023.10.050469-0
Férias Aposentado - 023.10.051330-4
Extensão de Licença Maternidade de 180 dias a ACTS - 023.10.043870-1
Correção da Tabela Salarial – URV – 023.10.052410-1
VNI - Apostilamento - Reajuste: 24,39 e 19,62% - 023.10.061985-4
Indenização Integral Licença Prêmio Trabalhada não Usufruída - 023.11.007058-8
Estabilidade Provisória às Professoras ACT's Grávidas - 023.11.009290-5
Perda regência diminuição turmas – 023.11.018389-7
Suspensão de IRRF na venda de licenças - 023.11.037698-9)
Revisão do Valor das Aulas Excedentes - 023.11.044569-7
Nenhum desconto nos Afastamentos - 023.11.046030-0
Cumprimento de 1/3 de hora atividade - 023.11.056644-3
Contra o Decreto 3593/2011 (Progressões) - 023.12.021900-2
Nomeação Concurso 2004 - 023.12.026454-7


Fórum de São José (Contra FCEE)
Pagamento Integral aos Professores ACT's, referente 12/2009 - 064.09.029912-8
Prêmio Educar - Férias – FCEE - 064.10.023772-3
Gratificação de Produtividade - Professores - FCEE - 064.10.023773-1

Mandado de Segurança
Gratificação de produtividade SED e IEE – 2011.002865-5
Art. 34 – 2011.016790-2
Incorporação de Abono na Gratificação de Produtividade – 2011.018915-9
Imposto Sindical 2011 - 2011.024203-5
Pagamento retroativo da lei do piso - 2011.083330-0


Sinte-SC

Esclarecimentos sobre a devolução do Imposto Sindical 2009, 2010 e 2011

O Imposto Sindical, desconto efetuado no contracheque dos trabalhadores, todo mês de março, é uma arbitrariedade e não tem o aval do SINTE/SC. O Sindicato trabalha com a filiação de caráter voluntário e democrático por entender que sindicalização é opção dos/as trabalhadores/as.

O Imposto Sindical é uma herança do sistema criado pelo Governo do presidente Getúlio Vargas, sob a orientação do Ministério do Trabalho, com motivos políticos claros de atrelar os sindicatos ao Estado, desvinculando as lutas de classe. Esta prática antiga foi estabelecida para a iniciativa privada e em 2009, estendida ao serviço público após revisão da lei trabalhista.

O SINTE/SC, através de seu Departamento Jurídico, entrou com um pedido judicial em 2009 para que a cobrança do Imposto Sindical não fosse efetuada, mas não obteve êxito pela legislação ser de âmbito federal, isto é, cobrança de Imposto. Aproveitando-se desta situação, o Governo de Santa Catarina, depositou o dinheiro de forma errônea para o Ministério do Trabalho, não reconhecendo o SINTE como representante legal da categoria dos trabalhadores em educação. Em virtude disto o Sindicato fez outro pedido judicial, solicitando que os valores do Imposto Sindical de 2009, 2010 e 2011 fossem repassados à entidade.

Agravando o problema, à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), também pleiteou na justiça os valores do Imposto Sindical e foi repassado, sendo que esta não representa a categoria do magistério público estadual de Santa Catarina.

É de responsabilidade do  Governo Estadual promover o desconto do Imposto Sindical da folha dos servidores; é dele também a responsabilidade de distribuir esses valores conforme determina a lei.

Após longa batalha e constantes negociações com os Governos Federal e Estadual, no final de 2011 o SINTE recebeu a devolução de parte dos valores, referente aos anos de 2009, 2010 e 2011.

Cumprindo a decisão do IX Congresso Estadual do SINTE/SC, realizado em junho de 2009, no município Chapecó, os valores serão devolvidos aos trabalhadores em educação que comprovarem na época a filiação e o desconto da contribuição sindical ao SINTE/SC, o sócio poderá solicitar a restituição mediante requerimento especifico.

O repasse recebido pelo SINTE/SC corresponde a 60% do valor descontado dos/as trabalhadores/as e este será, portanto, o percentual a ser repassado aos filiados da época que solicitarem a devolução.

Os recursos dos servidores não filiados, e dos filiados que não solicitarem a devolução, serão aplicados na aquisição e construção da sede própria da entidade, também conforme deliberado no congresso de 2009.


Florianópolis, 22 de maio de 2012.


Diretoria Executiva do SINTE/SC

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Mesa de Negociações: Governo mantém posição de não liberar reposição de aulas

Depois de iniciar os descontos na folha de pagamento do magistério, sem levar em consideração as solicitações do SINTE, o Governo do Estado entregou aos representantes do sindicato na mesa de negociações de hoje, um ofício em resposta ao documento entregue pelo SINTE, reiterando que não haverá reposição de aulas imediatamente, conforme quer a categoria, não respeitando a autonomia das escolas em elaborar seus calendários. Sendo assim, a política de descontos como punição está mantida, e as devoluções salariais só serão feitas após todas as aulas repostas.

No documento, o Secretário Eduardo Deschamps apresenta as respostas aos pleitos do sindicato da seguinte forma:
1 – O calendário de reposição será realizado ao final do calendário semestral, sendo proposto pela unidade escolar de acordo com as necessidades e analisado pela GERED e SED, para aprovação que deverá considerar o cumprimento do disposto na legislação educacional vigente.
2 – O pagamento referente à reposição de aulas será realizado após a efetiva reposição das mesmas.
3 – O calendário de reposição será proposto pela unidade escolar, considerando o calendário escolar anual e a legislação educacional vigente.
4 – A orientação expedida por meio da CI nº 039/2011, de 14/04/11, visava à instituição de um processo de negociação que evitasse paralisações do Magistério. Como, após o encaminhamento, ocorreram duas paralisações, com prejuízo a atividade escolar, a SED considera sem efeito a referida orientação.

Diante do documento o SINTE se posicionou veemente contrário às proposições de Governo, considerando uma afronta à categoria, que está disposta a repor as aulas imediatamente e está sendo impedida. “Não se pode entender o porquê de não podermos repor as aulas agora, qual o propósito disso? Qual a explicação do Governo para a reposição só no segundo semestre? Olha o absurdo: vão continuar descontando sem dar a chance do professor repor e ter de volta o dinheiro dos descontos. A justificativa é punição”!

A posição do Sindicato é de orientar as escolas para elaborar seus calendários, protocolar em suas GEREDS e encaminhar o mais rápido possível ao SINTE. Caso o Governo não aceite respeitar a autonomia escolar prevista na Lei 170 e Lei da RDB, o sindicato deverá apresentar tais documentos ao Ministério Público, Procuradoria, Imprensa, diretórios de partidos, poder legislativo, visando garantir os 200 dias letivos como direito dos alunos, visto que, diante da intransigência do Governo em manter os descontos e iniciar a reposição somente no segundo semestre, muitos professores poderão se negar a repor, pois já foram e serão descontados, se obrigando a correr atrás para sobreviver sem parte de seu salário, que já é muito baixo.

O SINTE reafirma que quer continuar na mesa de negociações, porém a entidade tem que ser respeitada, e que não se negocia com a faca no peito.

Sendo assim, a diretoria executiva se reuniu na sede do sindicato e elaborou um ofício que foi encaminhado ao Governo apontando as diretrizes exigidas pelo sindicato com relação ao calendário de reposição.
Veja o ofício:

Of. Expedido nº 138/2012                                                                Florianópolis, 23 de Maio de 2012

Exmo. Sr.
Eduardo Deschamps                                                                                                                                                         
Secretário de Estado da Educação
Nesta

Sr. Secretário

Acusamos o recebimento do Oficio/Gabs 0597/2012, de 23/05/2012. Em relação a este documento nos manifestamos apontando as seguintes diretrizes para o calendário de reposição:

1. A reposição do calendário escolar deve ter como fim a garantia dos dias letivos necessários para o cumprimento das 800 horas e os 200 dias conforme a LDB;
2. Que seja garantida a autonomia da unidade escolar em organizar a proposta de reposição, considerando as especificidades do cotidiano da escola e de seu projeto político pedagógico;
3. O calendário de reposição dos 10 (dez) dias letivos não trabalhados na greve terá inicio imediatamente;
4. O professor grevista, na ausência de outro, poderá antecipar a reposição do calendário no horário do professor ausente;
5. A reposição dos profissionais de apoio pedagógico (ATPs, AEs, Orientadores, Supervisores, Administradores, Consultores, etc) poderá ser feito em outro horário;
6. Os dias de recesso e os destinados a formação poderão ser transformados em dias letivos, ou seja, convertidos em atividades efetivas aos estudantes;
7. Que seja garantido aos trabalhadores em educação e aos estudantes, pelo menos uma semana de recesso em julho;
8.  O calendário escolar deverá ser encaminhado pelas escolas às GEREDs até o dia 06/06/2012;
9.  Solicitamos a revisão da posição do governo em relação às punições, com a suspensão dos descontos e a devolução dos valores já descontados.

Sem mais para o momento, aguardamos a resolução desta questão para continuarmos a negociação sobre os demais pontos.

O SINTE espera que para a próxima reunião, agendada para o dia 30, o Governo se posicione acerca das reivindicações da categoria.
 
 
Blog Sinte SC

Nota de Repúdio ao Governo com relação ao Pré- vestibular gratuito da UFSC

O SINTE SC entidade representativa do Magistério Público Catarinense vem a público desmentir o Governo do Estado, que afirmou que a não manutenção do convênio de R$3 milhões ao ano, para a realização do cursinho pré-vestibular gratuito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, se deve ao fato dos custos com o reajuste do Piso Nacional do Magistério previsto para o corrente ano.

Até o presente momento, o Governo não cumpriu o reajuste do piso para os trabalhadores da educação do Estado, estes que continuam em negociações para que seja cumprida a Lei do Piso Nacional.

Sendo assim, o Magistério Catarinense repudia a atitude do Governo em responsabilizar a categoria, por não cumprir com seus próprios compromissos.

SINTE SC 

terça-feira, 22 de maio de 2012

Informativo Juridico 07-2012 - Ingresso com Ação sobre os Concursos Públicos de 2004 e 2005‏

Assessoria Jurídica Ingressa com
Ação Coletiva para Assegurar a Nomeação dos Candidatos
Aprovados nos Concursos do Magistério Estadual de 2004 e 2005


Florianópolis, 22 de maio de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

            Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações acerca da Ação Coletiva ingressada pelo SINTE/SC (Autos n. 023.12.026454-7), em favor dos membros do Magistério Estadual que participaram dos Concursos Públicos lançados em 2004 e 2005, visando a nomeação dos candidatos aprovados, uma vez que vários não foram chamados, ainda que aprovados dentro do número de vagas prevista pelos respectivos editais – Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio) e Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos).

            No caso do Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio), quando da divulgação do concurso, havia a previsão de vagas para inúmeras disciplinas, distribuídas pelas Gerências Regionais de Educação (GEREDs), conforme o Quadro de Vagas (Anexo I) do item 2.2.2, sendo que a SED/SC teria até fevereiro de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros casos.

            Da mesma forma, o Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos) previa a existência de vagas, conforme o Quadro de Vagas (Anexo II e III E) do item 2.5, sendo que SED/SC teria até agosto de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que também não ocorreu em inúmeros casos.

            Portanto, todos os candidatos aprovados nos referidos concursos públicos, desde que dentro do número de vagas para o cargo escolhido, na respectiva GERED, têm direito a pleitear suas nomeações, o que passa a ser pleiteado na presente Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC. Neste processo há pedido de medida liminar, que em breve será analisada pelo juiz.
                                                                                                                                                   
            Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.



JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC


MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

CHEGA O 1º DESCONTO NA FOLHA DO MAGISTÉRIO

Apesar dos inúmeros pedidos e conversas do sindicato nas reuniões com o Governo, o mesmo decidiu descontar as faltas da greve na folha de pagamento do magistério já no mês de maio. O SINTE afirma que, no início das negociações essa não era a fala do Secretário Eduardo Deschamps. Logo após a suspensão da greve, em reunião na secretaria, o mesmo afirmou que não era de interesse do Governo descontar as faltas, porém, mudou de ideia e resolveu punir os grevistas. Ele disse ainda, que o calendário de reposição ficaria decidido a partir de uma reunião com as GEREDs no último dia 17, o que não aconteceu.

Não existe nenhum plano de reposição por parte do Governo, nem mesmo a liberação para que as escolas façam seu próprio calendário, mantendo o mínimo de autonomia que deveriam ter. Além disso, segundo a SED, foram calculadas as faltas em cima de 16 dias de greve corridos, desses, 11 dias letivos, número questionado pelo SINTE, que afirma que foram 10 dias letivos. O Governo está contando como falta, até mesmo o dia 01 de maio, feriado do Dia do Trabalhor.

Na mesa de negociações de hoje, o SINTE entregou ofício ao negociador do Governo, Décio Vargas, como solicitado pelo mesmo, com o seguinte teor:

Exmo. Sr.
Eduardo Deschamps
Secretário de Estado da Educação
Nesta

Sr. Secretário

Conforme discussão realizada na mesa de negociação do dia 16/05/2012 estamos apresentando as seguintes solicitações:
1.        Que o calendário de reposição das aulas da última greve seja iniciado imediatamente e de acordo com a realidade de cada unidade escolar sempre respeitando a autonomia das mesmas.
2.        Que o desconto já realizado no contracheque do mês de maio seja devolvido já no mês de junho.
3.        Que em respeito ao direito dos alunos e ao processo pedagógico, se garanta uma semana de recesso no mês de julho, organizando a reposição nos demais dias.
4.        Que seja mantida a orientação da Comunicação Interna nº 039/2011 de 14/04/2011 que garante o direito da participação em Assembleias e demais atividades sindicais, desde que ocorra a reposição das aulas e conteúdo.

Diante do documento, os sindicalistas cobraram uma posição formal e por escrita do Governo, com proposta concreta em relação à reposição. “ Já são 12 dias do final da greve e não se tem nada de concreto. Precisamos por escrito a posição do Governo. Já enviamos dois documentos e o Governo nenhum”, destaca o SINTE, que já entregou dois ofícios ao CONER com as posições e reivindicações da categoria, e reafirmou que não vai mais aceitar negociar sem a apresentação de proposta por parte do Governo.

“A gente esperava que hoje viesse alguma proposta, mesmo que não concordássemos com ela. E porque não se pode iniciar imediatamente a reposição, já que os professores estão dispostos a repor? Os alunos tem esse direito. Vocês já deram o desconto do mês de maio, agora respeitem a autonomia de cada escola para que elaborem seus próprios calendários. E devolvam o que descontaram da categoria”, ressaltaram os sindicalistas.

Outra questão levantada pelo SINTE foi à intenção do Governo em vincular as negociações da tabela do plano de carreira e piso nacional, com as reposições. O sindicato afirma que não existe acordo com relação a isso. A reposição é direito dos alunos e também é obrigação do Estado garantir essas aulas. Para o SINTE, esta é uma discussão que deve ser bancada pela própria SED junto ao Governo, já que se trata de defender a qualidade da educação.

Já que o Governo não trouxe formalmente nenhuma posição sobre a reposição, reajuste do piso e descompactação da tabela a executiva do SINTE se reuniu na sede do sindicato, após a mesa de negociações e definiu alguns encaminhamentos:
1 – Caso o Governo não apresente proposta/resposta por escrito, ao documento entregue hoje pelo SINTE (acima na matéria), o sindicato suspenderá sua participação na mesa de negociações e só retornará após a entrega do mesmo.
2 – Que cada escola elabore seu calendário de reposição dos dias parados, protocolem junto a escola e GERED e enviem ao SINTE SC até o dia 30 de maio.

O SINTE exigiu do Governo que, para a próxima reunião, dia 23, quarta-feira, a entidade receba em mãos, documento por escrito com a posição do Estado em relação às faltas. E deixou bem claro, que não poderá haver vinculação nenhuma entre o debate da tabela salarial e piso, com reposição de aulas e faltas.

No final da reunião, o SINTE cobrou do Governo uma posição sobre o ocorrido na Escola Visconde de Rio Branco, na regional de Laguna, conforme já divulgado no blog do SINTE.
 
Blog Sinte SC

sábado, 19 de maio de 2012

Reunião SINTE e CONER do dia 16 de maio

Devido a Conferência Estadual de Educação do SINTE, que está acontecendo desde ontem, na cidade de Lages, não houve tempo para a divulgação da reunião com o negociador do Governo Décio Vargas, todos os funcionários do SINTE trabalharam muito na organização do evento, que está reunindo mais de 400 pessoas.


Leia o relatório feito pelo Professor Vieira que participou da reunião.

 
Os representantes do SINTE/SC/SC reafirmaram o pedido de não desconto dos dias parados da greve e o direito em fazerem a reposição respeitando a autonomia das escolas, garantindo no mínimo uma semana de recesso em julho aos trabalhadores.O governo reafirmou que o desconto será feito de forma parcelada, a princípio em 3 (três) vezes, que é uma posição de governo e o primeiro será feito na folha de maio, num total de 16 (dezesseis) dias.

Esse parcelamento poderá ser interrompido de acordo com o andamento do processo da mesa de negociação, que esta incluído no pacote. Segundo Décio, o pagamento será feito imediatamente após a reposição. Os representantes do SINTE/SC/SC são contrários ao desconto, mas se o governo não acatar a proposta do não desconto, este não poderá ser feito sobre o total de dias parados e sim dos dias letivos que são 11 (onze).


Mais uma vez, Décio ficou de levar essa discussão ao governo e também trazer para os próximos encontros os critérios do desconto e a forma que o governo pensa, que deva ser feito essa reposição, pois ainda não estão definidos. Num segundo momento foi apresentado para os representantes do SINTE/SC/SC a discussão sobre a tabela. Segundo o governo se manteria a estrutura apresentada de 6 (seis) níveis e 10 (dez) referências, os percentuais de 4% em janeiro/12 e 4% em maio/12 serão calculados sobre a base da tabela de maio/11.


Em relação à tabela de maio/11 e a proposta apresentada houve uma diferenciação maior entre os níveis e um achatamento em relação às referências. Os representantes do SINTE/SC reafirmaram que não abrem mão da aplicação do piso na carreira conforme a lei e a partir daí o governo deveria começar a negociação. Segundo Décio, ele não tem como apresentar nenhum número ou impacto financeiro no momento, já que na Secretaria de Administração está sendo rodada a folha de pagamento e não é possível calcular esses impactos e fazer as simulações.


Portanto, na próxima reunião do CONER na quarta feira dia 23/05 com os representantes do SINTE/SC, o governo pretende apresentar alguns números para que sejam analisados. De qualquer forma ficou agendada a reunião de segunda feira dia 21/05, para que o governo apresente mais concretamente os critérios de reposição e descontos.
Blog SinteSC

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Diretor chama polícia para acabar com manifesto pacífico dos alunos de escola em Imbituba

ALUNOS DA ESCOLA VISCONDE DE RIO BRANCO PEDEM SOCORRO

Depois de tantos clamores e apelos para que as coisas não acontecessem desta forma, a comunidade estudantil da EEB Visconde de Rio Branco foi as ruas para dizer o quanto estão indignados com a situação da atual nomeação. São ameaças, assédio e uma verdadiera falta de profissionalismo do diretor, lá, nomeado por agentes públicos de nossa Regional. Segue abaixo relato dos alunos com fotos do manifesto hoje realizado na referida Escola. Como se já não bastasse o uso das forças policiais contra as manifestações dos Professores, agora o Governo (Diretor é Governo) coloca as forças policiais na Escola Visconde de Rio Branco.

 
Rudmar M. Correa - Coordenador Regional SINTE Laguna

Relato na íntegra dos alunos da EEB Visconde de Rio Branco
No dia 16 de maio de 2012, mas precisamente no horário de entrada do turno matutino começou a se formar uma manifestação entre alunos, só alunos, professores não tinham conhecimento do nosso manifesto, neste manifesto queríamos reivindicar um direito nosso, o de podermos opinar na escolha da nossa diretoria, mesmo sabendo que no nosso estado essa escolha é feita através de políticos, outro motivo da nossa revolta.
Mesmo conscientes disso, achamos que as circunstancias em que ele foi posto no cargo não foi correta, sabendo que a nossa escola, como outras, estava tumultuada e ate um pouco fragilizada com a greve de alguns professores e também com a saída das diretoras. Mas mesmo assim ressaltando que todas as possibilidades de conversa já haviam sido esgotadas e que nós alunos queremos a solução da situação em nossa escola.
Nós queríamos deixar bem claro que em momento algum estamos contra a pessoa dele, mas sim com a maneira com que ele foi posto, ate por que todos tem a consciência de que ele durante um determinado tempo, foi até um “bom” diretor.
Bom, hoje (16/05) no período da manhã, foi feito uma manifestação na qual todos tiveram o direito de falar com a imprensa local, ate o próprio (o diretor), então os alunos do período da tarde também acharam no direito de se manifestar, então se formou um grupo na frente da escola, sem baderna e sem a intenção de ofender nem agredir ninguém!

Estávamos todos na frente da escola, quando ele chegou, e deixou bem claro que iria sim ligar pra alguns pais, na hora alguns alunos se sentiram ameaçados e voltaram para escola. Um grupo de mais ou menos 35 alunos ficaram desde o inicio das aulas ate o final, gritando e tentando conversar com o mesmo, porém não foi possível.
Quando estávamos todos com cartazes na mão, volto a dizer, cartazes dos quais não tinham absolutamente nada desrespeitando, nem agredindo ninguém, chega um carro da PM e um da PPT Pelotão Polícia Tática, tudo bem até ai, por que ninguém estava fazendo nada ilegal e não tínhamos o por que de ficar com medo, então saíram quatro policias da viatura da PPT com armas calibre 12 com balas de borracha em punhos.

Achamos essa atitude desnecessária e imprópria para o local, sendo que, no local havia alunos e não bandidos, e resolvemos comunicar ao conselho tutelar o qual encaminhou a informação até o Major que comunicou-se com as viaturas que se retiraram do local. Acrescentando que na parte da manha, houve a chegada do conselho tutelar, ouviram as duas partes e procuraram encaminhar o caso ao ministério publico.

Sendo assim relatamos o manifesto como apenas um jeito de mostrarmos nossa liberdade de expressão e assim sendo achamos desnecessárias as atitudes do atual diretor com os alunos de uma escola publica estadual.

Muitas fotos das viatura policiais tiveram que serem deletadas por exigências do comandante das viaturas.
Por favor Sr. Secretário de Educação de uma olhadinha em nossa escola, não queremos este tipo de conflito em nossa escola, nem tão pouco este diretor.
Alunos da escola Visconde de Rio Branco